Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola: Conciliar Sucesso Escolar e Desportivo

Página oficial do Projeto - https://uaare.dge.min-educ.pt/

As Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, projeto-piloto do Ministério da Educação, criado pelo Despacho n.º 9386-A/2016, de 21 de julho, são regulamentadas pela Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto, e têm por objetivo conciliar, com sucesso, a atividade escolar com a prática desportiva de alunos-atletas do ensino básico e secundário enquadrados no regime de alto rendimento, integrados em seleções nacionais e alunos-atletas com potencial talento desportivo, através da articulação eficaz entre agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, encarregados de educação, federações desportivas e seus agentes, municípios e outros interessados.

O Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, define as medidas específicas de apoio à preparação e à participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.

Alto Rendimento

O Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, estabelece um sistema integrado de apoios para o desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

A Portaria n.º 325/2010, de 16 de junho, estabelece os critérios de classificação de determinadas competições desportivas como sendo de alto nível, para efeitos da integração dos respectivos praticantes no regime de apoio ao alto rendimento.

Lista de praticantes de alto rendimento

Ensino Superior

O Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior.