Referenciais para a planificação, realização e avaliação do ensino e da Aprendizagem

1. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória,

2. Aprendizagens Essenciais,

Ensino Básico

Ensino Secundário

3.  Perfis profissionais e referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações, 

4. Documentos Curriculares em vigor

Ensino Básico

Ensino Secundário

5. Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

 

In: https://cidadania.dge.mec.pt/ - página de apoio à organização da ENEC nas Escolas com muitos recursos, boas-práticas, documentos de referência, notícias e eventos.

6. Autonomia e Flexibilidade Curricular - Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho

FAQ – Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

https://afc.dge.mec.pt/ - página de apoio às escolas numa gestão autónoma e flexível do currículo como um instrumento que podem desenvolver localmente, em diálogo com os alunos, as famílias e a comunidade, de modo que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

• Ensino Básico - Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto (art.º 10.º, 11.º e 15.º)
• Ensino Secundário - Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto (art.º 9.º, 10.º e 17.º)

7. Inclusão - Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
FAQ – Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho 

Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro - Altera e republica o Decreto-Lei n.º54/2018, de 6 de julho

Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro